Áreas de Actuação Jurídica

O Escritório Mércia Bargado actua em diversas áreas do Direito, oferecendo um acompanhamento jurídico rigoroso, humano e ético.

Actuamos em:

Direito de Família

Divórcio consensual ou litigioso
Reconhecimento e dissolução de união de facto
Regulação do exercício das responsabilidades parentais (guarda, alimentos e convivência)
Pensão de alimentos para filhos, cônjuges ou ex-cônjuges
Perfilhação e reconhecimento de paternidade
Impugnação de paternidade
Casamento com cidadão estrangeiro e reconhecimento de casamentos no exterior
Adoção nacional e internacional

Direito das Sucessões (Heranças)

Inventário e partilha de bens
Testamento
Planeamento sucessório e proteção patrimonial
Representação em litígios entre herdeiros

Trabalhamos para garantir que a vontade do falecido seja respeitada, prevenindo conflitos e assegurando justiça na transmissão do património familiar.

Direito Criminal (Crimes Familiares)

Subtração ou recusa de entrega de menor
Abandono de assistência
Sonegação do estado de filiação
Casamento fraudulento
Falsas declarações sobre o estado civil, entre outros

Direito Empresarial

| A assessoria jurídica empresarial é o alicerce da segurança e da continuidade dos negócios.

Num cenário de crescimento económico e inovação em Angola, apoiamos empresários, empreendedores e gestores na tomada de decisões estratégicas e na prevenção de riscos legais.